Recentemente, em ações preventivas de combate à COVID -19, diversos países passaram a utilizar as novas tecnologias para verificar se a população tem respeitado as...
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Diferentemente dos contratos entre entes privados, regidos pelos princípios da autonomia da vontade e liberdade contratual, os contratos celebrados pela Administração Pública devem...
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Como em todos os setores da sociedade, as instituições jurídicas nacionais, como por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério...
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Diante da crise pandêmica ocasionada pela Covid-19 , os especialistas da área de saúde vêm defendendo veementemente que a medida mais eficaz para se impedir a rápida...
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Considerando as medidas de isolamento social e quarentena acertadamente determinadas no sentido de combater a propagação da Covid-19, a atividade...
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Todos os países que estão vivenciando o atual cenário de pandemia ocasionado pela disseminação da Covid-19 estão almejando um objetivo comum: evitar que o número...
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O número de casos no Brasil, até o dia 22 de abril, resulta no montante de 45.757 pessoas contaminadas e 2.906 óbitos decorrentes do novo Coronavírus. Assim, o intuito deste artigo é...
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